Documentos Exigidos Para Obtenção do CRC
Certificado de Registro Cadastral
01
REQUERIMENTO
02
ATO CONSTITUTIVO E TODAS AS DEMAIS ALTERAÇÕES
Obs: O Contrato Social deverá constar: O nome empresarial e o objeto social da empresa. Na falta de um dos itens acima no único contrato, apresentar-se o da última alteração contratual.
03
REGISTRO OU INSCRIÇÃO NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE
04
UM OU MAIS ATESTADOS DE DESEMPENHO ANTERIOR.
05
INDICAÇÕES DAS INSTALAÇÕES E APARELHAMENTO TÉCNICO
06
RELAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA.
07
BALANÇO PATRIMONIAL DO ULTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Obs: Deverá ser apresentado o balanço do último exercício devidamente registrado no órgão competente, com termo de abertura, demonstração de resultado do exercício, ativo e passivo (Patrimonial) e termo de encerramento.
08
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS PARA PESSOA JURÍDICAS E EXECUÇÕES PARA PESSOAS FÍSICAS (cópia autenticada somente serão aceitas se não contrariem determinações constantes no corpo do próprio documento)
09
PROVA DE INSCRIÇÃO NO C.N.P.J.
10
PROVA DE INSCRIÇÃO NO ESTADO
11
PROVA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
12
CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
13
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA FEDERAL
14
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA ESTADUAL (ICM-ICMS-IPVA-ITBI-CAUSA MORTIS-ITCMD-AIR)
15
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA MUNICIPAL (Certidão De Tributos Mobiliários/Imobiliário)
16
PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O INSS
17
PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FGTS

1 - A documentação autenticada deverá ser apresentada com requerimento a(o) Sr.(a) Presidente da Comissão de      Registro Cadastral assinada pelo representante Legal da Empresa ou por seu Procurador Legal;

2 - Os documentos deverão ser entregues ou enviados para a Divisão de Compras e Licitações, sito à Rua Aparício      Lorena, 120 - Jardim Liberdade - Jacareí - SP - CEP 12.327-460, na ordenados na seqüência acima;

3 - Horário de atendimento: das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.

4 - Não há taxas a cobrar em conformidade com a Lei 8.666/93 atualizada pela Lei 8.883/94 Art. 32 - § 5º.

5 - Quando da retirada do CRC por meio de representante , o mesmo deverá apresentar procuração ou protocolo      de entrega de documentos.

Obs: Dúvidas serão esclarecidas através do telefone: 12-3954-0202 e 3954-0203 (Div. de Compras e Licitações)

 
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    Rua Antonio Afonso nº 460 - Centro - Jacareí - SP - CEP: 12327-270